- constituição de sociedades
- aumento de capital (em dinheiro, em espécie, por incorporação)
- redução de capital
- alterações ao pacto social (cedências de quotas, de sede, de objeto social e demais cláusulas)
- contratos parassociais
- ações de natureza societária (exclusão de sócio, exoneração de sócio, destituição de administradores/gerentes; inquérito societário)
- dissolução e liquidação (imediata sem ativo nem passivo, ou com partilha)